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Saeb regulamenta processos que integram faturamento da Prodeb ao SEI Bahia

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de regulamentar a tramitação de dois tipos de processos que permitem viabilizar a integração dos procedimentos de faturamento da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) com o SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos digitais do Poder Executivo Estadual.

Publicadas no Diário Oficial do Estado do último dia 19 de agosto, as  instruções normativas de número 33/2020 e 34/2020 orientam os órgãos e entidades da administração pública estadual em relação, respectivamente, às tramitações eletrônicas dos processos para reembolso de despesas decorrentes da movimentação e cessão de pessoal de empresas públicas  e dos processos de  cobrança de serviços prestados aos órgãos por estas mesmas empresas.

No primeiro caso, a regulamentação trata do tipo de processo denominado Servidor: Movimentações e Cessões (Reembolso de Pessoal) e no segundo caso, do tipo de processo Serviço/Material: Faturamento - Cobrança. Empresa pública, a Prodeb não só pode ceder funcionários de sua equipe para os órgãos estaduais como  presta serviços e estes órgãos, em áreas como desenvolvimento de softwares, sistema de redes e de conectividade e data center.  

Integra - A nova regulamentação atende às necessidades de adequação geradas com a criação do Integra, um sistema informatizado desenvolvido pela Prodeb em parceria com a Superintendência de Gestão e Inovação da Secretaria da Administração (SGI/Saeb), responsável pela gestão do SEI Bahia. Graças a este software, os  processos de faturamento da Prodeb podem ser enviados eletronicamente para as diversas unidades do Estado por meio do SEI Bahia.

Até então, o software vinha sendo utilizado em caráter piloto, nas transações da Prodeb com secretarias de maior parte.  A partir de agora,  o procedimento passará a ser adotado para todas as unidades.  Na opinião do coordenador do SEI Bahia Márcio Souza, as mudanças contribuem para tornar mais ágil e segura a tramitação. "Com a integração entre os dois sistemas e esta nova regulamentação, será muito mais simples e  rápido rastrear faturas porque os processos de cobrança e pagamento estarão vinculados um ao outro no SEI Bahia", explica Márcio.  

Cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI começou a ser implantado no governo baiano em março de 2017. Desde então, já foram gerados mais de 1,6 milhão de processos por meio do sistema informatizado. Graças à iniciativa, coordenada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o Estado já deixou de consumir  241 milhões de folhas de papel, o que gerou uma economia de aproximadamente R$ 48 milhões e a preservação de 12 mil árvores.​

Fonte: Saeb