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Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de TI

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A​ comissão mista do Congresso que analisa a questão da reoneração da folha de pagamento para mais de 50 setores da economia proposta pela MP 774/2017,  aprovou na última quarta-feira (28), o parecer do senador Airton Sandoval, relator da medida, favorável à manutenção no regime opcional da Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB), além dos seis setores listados na MP, do setor TI e os demais originalmente contemplados pela lei 12.546/2011 com as alíquotas vigentes e pelo adiamento da medida  para o início de 2018. O texto original previa que a proposta entraria em vigor já a partir deste mês de julho.

O projeto de lei de conversão proposto pelo relator segue agora para análise nas duas casas - Câmara e Senado e, caso não seja aprovado até o dia 10 de agosto, a medida perderá a validade.

A desoneração da folha proporcionou a criação de cerca de 95 mil novos empregos; um aumento de 14,3 por cento ao ano na remuneração de trabalhadores de TI; crescimento do setor em 12 por cento ao ano e um crescimento de arrecadação 8,3 por cento ano (acima da inflação) de acordo com dados colhidos entre 2010 e 2016. Estima-se ainda com a manutenção da política atual, a criação de 21 mil postos de trabalho até 2019.

Se aprovada como originalmente concebida, a MP 774 atingiria em cheio o setor de Tecnologia da Informação que, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia e Comunicação (Brasscom), emprega hoje cerca de 596 mil profissionais em todo o país e produziria, quase de imediato, 83 mil novos desempregados.

Essa medida impactaria também sobre as empresas estatais de Tecnologia da Informação. Na Bahia, a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) teria um impacto financeiro de cerca de R$500 mil mensais já a partir deste mês de julho. De acordo com Antonio Carlos Dutra, diretor administrativo da Prodeb, a MP 774, o fim da desoneração significaria o comprometimento financeiro total do segundo semestre deste ano.

Para Samuel Araújo, presidente da estatal baiana e também da Abep, entidade que reúne todas as empresas de Tic governamental do país, avalia que o fim da desoneração como proposto na MP, além do grande impacto financeiro, a aprovação provocaria também uma onda de demissões sem precedentes e o retorno do famigerado  processo de 'pejotização'. "Foi por isso, tanto pelo aspecto financeiro como social, é que nós todos de empresas de TI, tanto do setor privado quanto do setor governamental, nos unimos para sensibilizar os parlamentares da importância de manter a desoneração, inclusive para não comprometer, definitivamente, o planejamento orçamentário das empresas para 2017."

O relator Airton Sandoval concordou em manter a política de desonerações para outros setores além dos previstos originalmente (transportes, construção civil e comunicação) assim, continuarão recolhendo a contribuição social com base na receita bruta os seguintes segmentos econômicos: tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçados, confecção/vestuário e empresas estratégicas de defesa.​

Fonte: AEC/Jornalismo

Palavras-chave: prodeb, tecnologia, mp 744